Como tratamos
seus dados pessoais.

1. Quem somos

A marca Liber Abaci Engenharia de Precisão é atualmente operada pela Arktetar Arquitetura e Consultoria Ltda, a qual é a controladora dos dados pessoais coletados neste site, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais coletados pelo site https://liberabaci.com.br e pela ferramenta de Triagem CBMERJ (calculadora de licenciamento) hospedada nele.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme determina o Art. 41 da LGPD, designamos como Encarregado:

3. Dados que coletamos

3.1 Calculadora CBMERJ — Triagem técnica (fase 1)

Para gerar o diagnóstico de licenciamento, coletamos dados técnicos do empreendimento — sem identificacao pessoal:

• Tipo de uso (residencial, comercial, industrial, misto)
• Atividade pretendida e CNAE (se informado)
• Área Total Construída (ATC)
• Número de pavimentos
• Altura da edificacao
• Características operacionais (reunião de público, atendimento, lotação prevista)
• Riscos especiais (motogerador, subestação, sprinkler, gas, inflamáveis, materiais perigosos)

Esses dados não identificam você pessoalmente e podem ser usados para análises agregadas anônimas (ex: % de empresas em cada trilha de licenciamento).

3.2 Calculadora CBMERJ — Captura opcional pos-resultado (fase 3)

Após visualizar o diagnóstico completo, você pode opcionalmente fornecer dados pessoais para:

• Receber o diagnóstico em PDF — nome (obrigatorio) + email (obrigatorio)
• Falar com um engenheiro Liber Abaci — nome (obrigatorio) + WhatsApp/telefone (obrigatorio) + email (opcional)

Você pode fechar a calculadora sem fornecer nenhum dado pessoal e ainda assim ter visto seu diagnóstico completo.

3.3 Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para (a) funcionamento técnico, (b) análise de uso mediante consentimento, (c) marketing/remarketing mediante consentimento. Detalhes na Seção 7.

4. Por que coletamos (finalidades e bases legais)

Princípio da finalidade específica (LGPD Art. 6º, I): consentimento obtido para uma finalidade NÃO autoriza outras. Você pode autorizar receber o PDF SEM autorizar contato comercial, e vice-versa.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

6. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos somente com operadores:

6.1 Transferência internacional de dados

Os dados pessoais coletados nesta calculadora são transferidos para servidores nos Estados Unidos da América (Supabase, Vercel, Google, Meta). Tal transferência obedece a LGPD Art. 33, mediante cláusulas contratuais padrão e DPA (Data Processing Agreement) com Supabase.

Caso você não concorde com a transferência internacional, não forneça dados pessoais na calculadora — você ainda pode usar a triagem anonimamente e visualizar o resultado.

7. Cookies

7.1 Necessários (sempre ativos)

Não exigem consentimento (legítimo interesse, LGPD Art. 7º, IX).

• Session cookie — mantém sua sessão ativa enquanto navega
• Cookie de consent — registra sua escolha no banner (validade: 12 meses)

7.2 Analytics (somente com consentimento)

Provedor: Google Analytics 4 (com IP anonimizado e Consent Mode).

7.3 Marketing (somente com consentimento)

Provedor: Meta Pixel (Facebook/Instagram).

Como gerenciar: clique em "Configurações de cookies" no rodapé desta página a qualquer momento.

8. Seus direitos como titular dos dados (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

1. 01Confirmação da existência de tratamento
2. 02Acesso aos dados
3. 03Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. 04Anonimização, bloqueio ou eliminação
5. 05Portabilidade
6. 06Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
7. 07Informação sobre entidades com as quais compartilhamos
8. 08Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
9. 09Revogação do consentimento a qualquer momento

Como exercer: envie email para lgpd@liberabaci.com.br com seu nome, email e direito que deseja exercer. Prazo: até 15 dias corridos.

9. Segurança

Adotamos medidas tecnicas e administrativas:

• Criptografia HTTPS em todo o tráfego
• Acesso restrito aos dados por pessoas autorizadas
• Atualizações regulares de softwares e dependências
• Row Level Security (RLS) no banco Supabase

Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, notificaremos a ANPD em até 72 horas e os titulares afetados de forma proporcional à severidade.

10. Crianças e adolescentes

Este site e a calculadora CBMERJ destinam-se a empreendedores e profissionais — não coletamos dados de menores de 18 anos.

11. Disclaimer técnico

A Triagem CBMERJ disponibilizada neste site é uma ferramenta orientativa e gratuita. O resultado não substitui análise técnica de Responsável Técnico habilitado, não vincula decisões do CBMERJ e pode conter imprecisões — a regulamentação CBMERJ é dinâmica.

A Liber Abaci Engenharia de Precisão não responde por decisões tomadas exclusivamente com base no resultado desta calculadora. Para encaminhamento formal do licenciamento, consulte um RT habilitado.

12. Como nos contatar